📖 Glossário de moderação
O que é o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)?
Em resumo
O Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065), ou DSA, é o regulamento da União Europeia que estabelece regras para os serviços intermediários, incluindo serviços de hospedagem e plataformas on-line, sobre conteúdo ilegal, transparência da moderação e direitos dos usuários.
O DSA se aplica a todos os serviços abrangidos desde 17 de fevereiro de 2024. Ele substitui parte do quadro da Diretiva sobre o Comércio Eletrônico e mantém o princípio de que os provedores de hospedagem não são responsáveis pelos conteúdos de que não têm conhecimento, ao mesmo tempo que acrescenta deveres processuais sobre a forma como tratam esses conteúdos.
Suas obrigações são escalonadas: algumas se aplicam a todos os serviços intermediários, outras aos serviços de hospedagem, outras ainda às plataformas on-line, e as mais pesadas às plataformas e aos mecanismos de busca on-line de muito grande dimensão, com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais em média na UE. Os principais artigos para a moderação incluem o mecanismo de notificação e ação (artigo 16), a fundamentação da decisão (artigo 17), o sistema interno de gestão de reclamações (artigo 20), os sinalizadores de confiança (artigo 22) e os relatórios de transparência (artigos 15 e 24).
Para um site de notícias, uma marca ou um órgão público que hospeda comentários, as perguntas práticas são: as pessoas conseguem denunciar conteúdo ilegal com facilidade, explicamos nossas decisões, os usuários podem contestá-las e somos capazes de apresentar números sobre a nossa moderação? A aplicação de cada obrigação depende do serviço e do seu porte.
A OpenModeration oferece componentes para o DSA: tratamento de denúncias, fundamentação das decisões, revisão humana das decisões contestadas e números exportáveis, com hospedagem na UE. As denúncias e as decisões contestadas são tratadas pela nossa equipe, e você acompanha tudo em tempo real.