📖 Glossário de moderação
O que é um serviço de hospedagem no DSA?
Em resumo
No Regulamento dos Serviços Digitais, um serviço de hospedagem é um serviço intermediário que armazena informações fornecidas pelos usuários e a pedido deles; uma plataforma on-line é um serviço de hospedagem que também divulga essas informações ao público.
Os serviços de hospedagem se beneficiam de uma isenção de responsabilidade: não respondem pelo conteúdo ilegal armazenado a pedido de um usuário enquanto não tiverem conhecimento efetivo dele e desde que atuem com rapidez para removê-lo quando tiverem. O DSA também lhes impõe o mecanismo de notificação e ação (artigo 16) e a fundamentação das decisões (artigo 17).
As plataformas on-line, como redes sociais ou marketplaces, têm deveres adicionais, entre eles o sistema interno de gestão de reclamações (artigo 20) e os sinalizadores de confiança (artigo 22). Os considerandos do DSA observam que a seção de comentários de um jornal on-line pode ser uma funcionalidade menor e acessória que, por si só, não faz do jornal uma plataforma on-line; cada caso precisa ser avaliado.
Exemplo: um grupo de mídia regional que opera seu próprio sistema de comentários armazena os comentários dos leitores em seus servidores. Para esses comentários, ele atua como provedor de hospedagem e deve ser capaz de receber denúncias e explicar suas decisões de moderação.
A OpenModeration oferece os componentes para o DSA de que os provedores de hospedagem normalmente precisam: tratamento de denúncias, fundamentação das decisões, revisão humana das decisões contestadas e números exportáveis.