📖 Glossário de moderação
O que é o mecanismo de notificação e ação do DSA?
Em resumo
A notificação e ação é o mecanismo do artigo 16 do Regulamento dos Serviços Digitais pelo qual os serviços de hospedagem devem permitir que qualquer pessoa ou entidade denuncie conteúdos que considere ilegais e tratar essas denúncias de forma oportuna, diligente, não arbitrária e objetiva.
O mecanismo deve ser de fácil acesso, simples de usar e disponível por via eletrônica. Uma notificação deve conter, em especial, uma explicação dos motivos pelos quais o conteúdo é considerado ilegal, sua localização exata, como uma URL, o nome e o e-mail de quem denuncia (com exceções para certas infrações) e uma declaração de que a notificação é feita de boa-fé.
Ao receber uma notificação, o provedor envia uma confirmação de recebimento, se os dados de contato tiverem sido fornecidos, toma uma decisão e informa o denunciante sobre essa decisão e sobre as vias de recurso disponíveis. Também deve informar se usou meios automatizados para tratar a notificação ou decidir sobre ela.
Exemplo: um leitor denuncia um comentário sob uma reportagem que acusa publicamente uma pessoa identificada de ter cometido um crime. A denúncia é registrada, um moderador a avalia, o comentário é removido e tanto o denunciante quanto o autor são informados, este último por meio de uma fundamentação da decisão.
Na OpenModeration, as denúncias são tratadas pela nossa equipe, com um motivo por escrito para cada decisão e um registro de atividades: você vê cada denúncia e o seu resultado em tempo real e pode intervir quando quiser.