📖 Glossário de moderação
O que é um relatório de transparência da moderação?
Em resumo
Um relatório de transparência é um documento público em que um serviço divulga números e informações sobre a sua moderação de conteúdo, como ordens recebidas, notificações tratadas, decisões tomadas e reclamações, conforme os artigos 15 e 24 do Regulamento dos Serviços Digitais.
Pelo artigo 15, os prestadores de serviços intermediários devem publicar, pelo menos uma vez por ano, um relatório claro sobre a sua moderação de conteúdo; as micro e pequenas empresas estão isentas, a menos que sejam plataformas on-line de muito grande dimensão. O artigo 24 acrescenta informações para as plataformas on-line, como os litígios submetidos a órgãos de resolução extrajudicial e as suspensões, e as obriga a publicar a média mensal de usuários ativos na UE. As plataformas on-line de muito grande dimensão devem publicar relatórios com mais frequência.
O conteúdo típico inclui: o número de notificações recebidas e as medidas tomadas, a moderação feita por iniciativa própria do prestador, o uso de ferramentas automatizadas, o número de reclamações e o seu resultado, e os tempos medianos de tratamento.
Mesmo quando não é obrigatório, publicar números sobre a moderação tranquiliza leitores, clientes e cidadãos de que as decisões não são arbitrárias. A OpenModeration oferece números de moderação exportáveis e um registro de atividades, que facilitam muito a elaboração desses relatórios.